DEPENDE DO TIPO DE SEPARAÇÃO DE BENS (se “obrigatória” ou se “convencional”). Como sempre recordamos aqui, valerá a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão...
Mediante a decisão de se casar, ou ainda entrar em uma união estável, a discussão sobre o que acontecerá com os patrimônios dos futuros cônjuges é...
A SEPARAÇÃO DE BENS é apenas um dos regimes de bens que pode gerir as questões patrimoniais do Casal, tanto sob a roupagem de CASAMENTO quanto...
