Maurício Rands é advogado, PhD pela Universidade Oxford e professor de Direito da UFPE No último dia 09 de fevereiro, o Programa de Regularização Tributária (PRT)...
Pesquisa do Sescon-SP revela um regime simplificado pouco ambicioso, que não atinge tantas empresas quanto poderia A expectativa pela ampliação do Simples Nacional se mostrou maior do que...
Parlamentares desenham na Câmara dos Deputados uma proposta de reforma tributária radical, que busca simplificar o sistema ao extinguir sete tributos federais, além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal)....
O governo federal decidiu não esperar a discussão legislativa sobre um projeto que atende a demandas de sindicatos de auditores fiscais. Por meio de Medida Provisória, instituiu...
No fim do ano, é de praxe haver intenso trabalho no Congresso Nacional. As casas legislativas buscam, nos últimos dias antes do recesso, aprovar leis que...
O Simples Nacional terá novo formato. O projeto final aprovado no dia 4 de outubro no Congresso Nacional amplia o limite de receita para adesão ao regime tributário, altera o...
Não foi desta vez que o Simples ganhou status de regime tributário; Essa possibilidade foi vetada da lei que ampliou seus benefícios. Entenda outros pontos que...
Ocorrerá entre os dias 11 e 14 de setembro/2016 o 20° Congresso Brasileiro de Contabilidade. O evento é realizado a cada quatro anos, e nesse ano...
O Congresso Nacional concluiu, com a aprovação pelo Plenário do Senado Federal e a publicação no Diário Oficial de hoje o Decreto Legislativo nº 105, de...
Na mensagem ao Congresso, lida em plenário na tarde destas sexta-feira, dia 2, a presidente Dilma Rousseff resaltou que quer construir com o Legislativo uma agenda...
