Projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) insere no rol dos crimes hediondos algumas infrações cometidas em licitação, contrato ou qualquer outra ação pública...
O Projeto de Lei 734/23 classifica como hediondo o crime de exploração de trabalho análogo à escravidão. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera...
O Projeto de Lei 215/23 tipifica o crime de familicídio, que é o assassinato de mais de um membro da mesma família. A proposta, que tramita...
