
Para assegurar que os contribuintes em processo de recuperação judicial tenham uma nova chance para retomar o cumprimento das suas obrigações tributárias, está aberto o prazo...

Os contribuintes que possuem débitos tributários têm mais uma oportunidade de negociar suas dívidas. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu nesta segunda-feira, 15,...

INTRODUÇÃO Este presente artigo tem como finalidade demonstrar que os contribuintes que possuem dívidas com a Receita Federal têm a opção de solicitar as cotas...