A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 324.677 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre…
Lei 13.670/18- Alteração do sistema de compensação de débitos e créditos de contribuições previdenciárias. O artigo 8º da recente Lei…
O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional…
As empresas interessadas no parcelamento especial dos débitos devem acessar, até o dia 9 de julho de 2018, o portal…
Regra geral, a empresa que possui débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, sem garantia,…
Desde 3 de julho, os contribuintes puderam regularizar dívidas junto à Receita Federal nas condições previstas no PERT (Programa Especial…
Através da Portaria PGFN 36/2018 a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ajustou as datas relativas à adesão e demais procedimentos do parcelamento de débitos…
Foi prorrogado para 30 de abril de 2018 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela…
O prazo para as empresas aderirem ao regime tributário Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, será encerrado na quarta-feira, dia…
São considerados inadimplentes os microempreendedores que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente a 2015, 2016 e 2017 e que…