O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF decidiu sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5469 e do Recurso Extraordinário (RE) 1287019, que os estados não...
Aceitando ou não (e eu recomendo desde já que meu inteligente leitor saiba que está na Lei – art. 1.723, par 1º do CCB/2002) não será...
No dia 28/10, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou, em julgamento de repercussão geral, que a pretensão de cobrança de valores relativos...
Em julgamento virtual realizado no dia 4 de agosto do Tema 1050 da repercussão geral reconhecida no RE 1.199.021, decidiu o plenário do STF por unanimidade...
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre o tema 709, que tratava sobre a proibição do beneficiário da aposentadoria especial continuar trabalhando com atividades nocivas. Segundo...
