O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (3), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da Lei nº 17.519/11, que diz respeito à responsabilização...
De um lucro de aproximadamente R$ 8,5 bilhões em 2020, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu distribuir R$ 8,13 bilhões...
EQUIPARAM-SE A FILHO, PARA FINS DE RECEBIMENTO DA PENSÃO POR MORTE, MENOR SOB GUARDA. Olha que decisão importante do STF menor sob guarda tem direito a...
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 49. Resumidamente, foi determinado que o mero deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do...
