Antes de qualquer passo ser tomado é preciso saber se você de fato tem direito ao benefício e se você se encaixa nos requisitos contidos na...
O art. 201 da Constituição Federal prevê a proibição de adoção de critérios e requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social (INSS),...
A partir da última quarta-feira (15), trabalhadores com deficiência poderão usar saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar órteses e próteses....
Uma informação pouco conhecida e que não é divulgada como deveria. Apenas portadores de deficiência possuem o benefício de até 30% na hora de adquirir seus...
O Governo do Estado do MT, publicou nesta segunda-feira (19) dois decretos que ampliam a qualificação de portadores de deficiência como beneficiários de isenção de tributos. As...
Alguns carros que ano passado eram promessa, neste ano já viraram realidade e até já conquistaram alguns prêmios. Temo como exemplo o recém lançado Volkswagen Virtus,...
Aposentadoria A aposentadoria da pessoa com deficiência surgiu em 2013, conforme a Lei Complementar de nº 142 e o Decreto de nº 8.145, a qual é...
A dedução do imposto de renda para pessoas com deficiência é garantida por lei. Ela pode acontecer tanto na isenção do desconto — o que elimina a retenção...
Pessoas com deficiência física ou doenças graves têm benefícios e direitos determinados por lei. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define como doenças crônicas as doenças...
1 – Há alguma regra especial quanto à formalização do contrato de trabalho com trabalhador portador de deficiência? Não. As normas gerais da CLT em relação ao contrato de...
