A norma em referência incluiu os §§ 1º-A e 9º-A ao art. 70 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/2015, que dispõe sobre o Imposto de Renda...
Uma situação cada vez mais comum na área da tributação fiscal é encontrar Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), prestadoras de serviços optantes do...
A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram no Diário Oficial da União desta terça-feira portaria com os prazos e os procedimentos...
