As empresas de TI e TIC poderão descontar (e recuperar quando não tiver sido descontado no exercício anterior) IRPJ e CSLL dos custos e despesas com...
A dívida de um funcionário não pode ser abatida dos créditos trabalhistas. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar...
Sim. Quando previsto nos respectivos contratos, os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderão autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto, em...
Em regra, é vedado ao empregador efetuar qualquer desconto no salário do empregado, salvo quando este resultar de: a) adiantamentos; b) dispositivos de lei; c) contrato...
É bastante comum presenciar empresas e prestadores de serviços que fazem aquele “descontinho” para você abrir mão da nota fiscal ou não a fornecem quando você...
