O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia...
O Supremo Tribunal Federal formou maioria na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 84) e declarou inconstitucional o decreto que alterava a contribuição do PIS/Cofins sobre receitas...
