A irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão...
Assim como os motoristas têm regras de trânsito a seguir, os órgãos fiscalizadores também devem respeitar as normas para a aplicação de penalidades por infrações. Uma...
Novamente retorno para conversar com vocês, agora para debatermos sobre um assunto que gera muitos recursos e demandas judiciais – Não fui notificado da multa, e...
Não há uma lei específica em âmbito Federal que regulamente essa matéria, mas existem algumas possibilidades de retirar o documento sem pagar nada. É preciso ter...
Lei de dezembro alterou Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Penas mais duras e até cadeia. A partir desta quarta-feira (18), passa a valer, em todo o...
De tempos em tempos, circulam na internet informações falsas envolvendo a legislação e os departamentos de trânsito. Desta vez, está sendo compartilhada nas redes sociais e...
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