
I – CONTEXTUALIZAÇÃO a) Emenda Constitucional nº 87/2015 – Altera os incisos VII e VIII, do § 2º do art. 155, da Constituição Federal e inclui o art. 99...

É importante ficar atento às alterações na legislação fiscal brasileira para não ter problemas ao recolher tributos ou repassar informações ao governo. Um exemplo de mudança...

Por Gustavo Brigagão Já tive a oportunidade de examinar, neste espaço, aspectos controvertidos do regime de tributação denominado Simples Nacional, relacionados à sua incompatibilidade com o regime de...

Um dos maiores desafios de qualquer empreendedor é lidar com a extensa e custosa carga tributária que recai sobre as pessoas jurídicas. Empresas de qualquer porte e ramo...

Entender os vários termos da contabilidade tem ficado cada vez mais complicado. A missão é ainda mais difícil quando pesquisamos enciclopédias ou um glossário contábil especializado,...

A Tabela ICMS Interestadual é de extrema importância para as operações comerciais entre estados. Melhor explicando, quando uma empresa comercializa para outro estado ela precisará da...

O diferencial de alíquota, criado através da Emenda Constitucional nº 87/2015, é um instrumento utilizado pelos Estados brasileiros para proteger a sua competitividade interna, ou seja,...

Obrigação do ICMS/DIFAL no Simples Nacional O contribuinte optante do Simples Nacional está obrigado ao recolhimento do ICMS/DIFAL na entrada de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, material...

Jules Queiroz O ICMS é um conhecido de qualquer comerciante ou industrial. É um tributo sobre o consumo que incide sobre a circulação de mercadorias. Sendo...

Entender os vários termos da contabilidade tem se tornado um desafio. Encontrar uma enciclopédia ou glossário contábil tem se tornado cada vez mais um desafio, após...