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As férias são um dos períodos mais esperados pelos trabalhadores. No entanto, existe uma prática ilegal de diversas empresas que contrariam o Artigo 134 da Consolidação...
A questão tributária brasileira vem se desenvolvendo desde a segunda metade dos anos 1960. De lá para cá, a Constituição de 1988, em parte, redesenhou o...
Neste artigo da série sobre direito à saúde, abordaremos a legislação sobre tal direito desde a década de 30, bem como faremos uma análise do atual...
