Reforma do Código Civil reacende debate sobre locações via Airbnb e Booking em condomínios. Proposta pode permitir restrições legais e impacta direito de propriedade
A responsabilidade do condomínio em determinadas situações sempre gera muitos debates e, como em qualquer relação que envolva a divisão de algo, os conflitos são inúmeros...
Segundo o art. 1348, no inciso V do Código Civil, que certifica o dever do síndico “diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns”. Mesmo...
O jurista Dalmo Dallari afirma que a sociedade humana pode ser considerada como um conjunto de pessoas que estão ligadas pela necessidade de se ajudarem, com...
Imagine que um morador de um condomínio tenha realizado uma reclamação sobre algum vizinho e o problema ainda não tenha sido resolvido. É natural que essa...
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