Nas semanas anteriores à divulgação de seu escândalo contábil de R$ 20 bilhões, a Americanas traçou um plano para tentar acelerar o pagamento de mais de R$ 1 bilhão em...
DIVORCIAR SEM FAZER partilha dos bens comuns é uma POSSIBILIDADE que a Lei autoriza nos termos do art. 1.581 do Código Civil, todavia é um ponto importante do...
O DIVÓRCIO (e também a dissolução da União Estável) pode ser concedido sem a realização da partilha dos bens. A regra vem transcrita no art. 1.581 do Código Civil (“Art....