Os direitos dos consumidores são um conjunto de princípios jurídicos associados às relações de consumo existentes entre o cliente e a empresa prestadora de serviços ou...

A inadimplência no âmbito escolar e a evasão foram das que mais cresceram na pandemia, com impacto direto no serviço prestado pelas escolas. Além da dívida...

Um dos grandes equívocos relacionados ao direito do consumidor é acreditar que os estudantes, sejam eles universitários ou não, não estão amparados pelo Código de Defesa...