O MEI (microempreendedor individual) foi criado para facilitar a formalização de pequenos empreendimentos, que possuem faturamento de até R$81 mil…
Com a inclusão de novos serviços que podem ser acessados através do portal Regularize, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)…
Se você possui dívidas que tenham sido declaradas através da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), saiba que…
As empresas que fazem parte do Simples Nacional e possuem débitos tributários, podem fazer o parcelamento dos valores para que…
Para orientar os órgãos públicos sobre a inscrição de débitos em dívida ativa da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…
Os contribuintes que possuam débitos têm mais uma oportunidade de regularizar sua situação. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…
Os contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa da União podem requerer a reanálise de sua situação, para efetuar…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 2381, de 26 fevereiro de 2021, que reabre os prazos…
A falta de pagamento das taxas, tributos e a prestação de contas, traz vários prejuízos para o MEI (microempreendedores individuais).…
A Certidão Negativa de Débito (CND) é um documento emitido por diversos órgãos do governo federal, com o objetivo de…