O MEI (microempreendedor individual) foi criado para facilitar a formalização de pequenos empreendimentos, que possuem faturamento de até R$81 mil anual. Mas, essa categoria também possui...
Com a inclusão de novos serviços que podem ser acessados através do portal Regularize, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) concluiu a digitalização do seu atendimento....
Se você possui dívidas que tenham sido declaradas através da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), saiba que é possível fazer o parcelamento. Também...
As empresas que fazem parte do Simples Nacional e possuem débitos tributários, podem fazer o parcelamento dos valores para que a empresa volte a ser regular...
Para orientar os órgãos públicos sobre a inscrição de débitos em dívida ativa da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta quarta-feira, 26, a...
Os contribuintes que possuam débitos têm mais uma oportunidade de regularizar sua situação. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 2/2021, que...
Os contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa da União podem requerer a reanálise de sua situação, para efetuar o pagamento; parcelamento; suspensão de exigibilidade...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 2381, de 26 fevereiro de 2021, que reabre os prazos para adesão a negociações do Programa...
A falta de pagamento das taxas, tributos e a prestação de contas, traz vários prejuízos para o MEI (microempreendedores individuais). Neste caso, os débitos podem resultar...
A Certidão Negativa de Débito (CND) é um documento emitido por diversos órgãos do governo federal, com o objetivo de atestar que não existem pendências financeiras,...
