
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todo funcionário que exerce atividade remunerada de carteira assinada no regime CLT. Assim...

O juiz Luciano Francisco Bombardieri, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Pedro, à pedido do advogado Fabricio Sicchierolli Posocco, do escritório Posocco & Advogados...

Antes de qualquer coisa é preciso esclarecer uma questão fundamental: a isenção do imposto de renda para portadores de doença grave se dá exclusivamente sobre rendimentos...

Você sabe como funciona o afastamento do trabalho pelo INSS? Essa é uma pergunta muito comum, algumas pessoas acreditam que basta ficar doente para ter direito...

As regras com relação a declaração nem sempre são claras para o contribuinte. Pouca gente sabe, mas quem pagou o IR em anos passados e tem...

Como o portador de doença grave tem direito à isenção do Imposto de Renda, caso ele tenha pago algo indevidamente, esse valor deve ser restituído. Assim...