Ministros analisam ações que afetam isenções fiscais para pessoas com deficiência, gratuidade na Justiça do Trabalho e regras de transição da Previdência
Muitos segurados pagam impostos desnecessários e aceitam cobranças indevidas que podem ser revertidas
Por maioria, o Plenário decidiu que a regra da Reforma da Previdência de 2019 é constitucional e valor deixa de ser integral
Este documento detalha as regras, prazos e novidades para a declaração do Imposto de Renda 2025, incluindo limites de obrigatoriedade, deduções permitidas, novas regras e multas...
A legislação brasileira concede isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares reformados portadores de doenças graves, visando reduzir custos com tratamentos médicos.
Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Fazenda desistiu de criar um teto para a isenção de IRPF (Imposto de...
Na Câmara dos Deputados, tramita o projeto de lei 3.253/24, que visa assegurar a continuidade do auxílio-alimentação para empregados afastados por doenças graves. De autoria dos...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma série de benefícios aos seus segurados. Um desses benefícios é o de incapacidade temporária ou permanente. A...
Muitas pessoas têm direito a isenção de imposto de renda e não sabem. As dúvidas sobre esse assunto costumam ser recorrentes nessa época do ano. Como...
O Projeto de Lei 666/23 inclui no rol de doenças graves e raras do Sistema Único de Saúde (SUS) a doença de Crohn, a Síndrome do...
