No desenrolar de uma discussão jurídica em torno do reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores de aplicativos e as empresas para as quais prestam serviço, a...
No dia 15 de setembro, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o estabelecimento de uma relação de emprego entre um entregador e...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1665/20, do deputado Ivan Valente (Psol-SP) e outros 9 parlamentares, que cria medidas de...
O Projeto de Lei 1979/21 inclui motoboys e entregadores de aplicativos como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. A proposta, que tramita na Câmara...
