
De autoria do Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) que dá concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas de...

O Projeto de Lei 2328/21 determina que terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) o brasileiro nato ou naturalizado, as pessoas de nacionalidade portuguesa e...