Os conceitos de hipótese de incidência e de fato gerador derivam sua importância da aplicação do princípio do devido processo legal (art. 5º, LIV, CF88) às...
O Cofins, juntamente com o PIS, são duas modalidades de impostos conhecidas no sistema tributário brasileiro. No entanto, muitas pessoas podem ter dúvidas do que os dois...
Das diversas dificuldades que o empreendedor brasileiro possui, as obrigações tributárias são as que mais podem complicar a operação de uma empresa. Por isso, é importante...
Existem dois tributos que influenciam bastante no desenvolvimento de qualquer empresa que tenha contato com produtos oriundos ou provenientes do exterior. Trata-se dos impostos de importação e...
A partir da reforma da Previdência, de acordo com o texto atualizado até hoje, a previsão é de que haja alterações significativas no benefício de Pensão por...
Inicialmente é de notório conhecimento que, é de competência dos municípios instituir o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, a título oneroso, de bens imóveis, ou (ITBI), estando...
Fique atento ao prazo para requerer pensão por morte “A solicitação da pensão por morte até 90 dias após a morte do segurado garante o recebimento...
Não é novidade que o mundo dos negócios está permeado por diversos termos ligados à tributação, como é o caso do ISSQN. Mas, ainda que a sigla...
A cobrança de impostos em nosso país acontece em cada produto comprado: no café, no pão, no leite, na água mineral, em tudo. Assim, a tributação...
Pode-se considerar que o fato gerador é aquela situação definida pelo legislador, ao qual praticada por determinada pessoa, impõem a ela a “obrigação” de “doar” ao Estado parcela do seu...
