Os gráficos do Google Trends, ferramenta que analisa o interesse por termos de pesquisa através do mecanismo de busca, não deixam dúvidas: a primeira batalha do...
O Fisco estadual não pode negar a concessão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa para o contribuinte que comprova ter feito seguro-garantia para assegurar o pagamento antecipado...
O Convênio ICMS 31/2016, publicado no Diário Oficial da União semana passada, autoriza os estados e o Distrito Federal a criar condição para a fruição de...
De acordo com projeção feita pela análise de balanços patrimoniais, analisados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, os encargos pagos pelas empresas chegam a 33%...
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar nº 101, foi criada no início dos anos 2000 com o intuito de estabelecer normas direcionadas para...
O ordenamento jurídico prevê diversos crimes tributários e, dentre eles, o delito de sonegação fiscal, consoante o art. 1º, da Lei 8.137/90, verbis: Art. 1° Constitui...
Uma saída encontrada pelas empresas para aliviar as perdas de faturamento devido à crise econômica tem vindo dos tribunais. As companhias com dívidas de ICMS e...
O Governo do Distrito Federal identificou, em 2015, um montante de R$ 460 milhões em tributos não registrados. O valor é 293% maior do que de...
A partir de 01/04/2016 o CEST será obrigatório para emissão da NFC-e / CF-e SAT. O CEST é parecido com o NCM e deve ser informado...
Gestores adulteraram notas fiscais e deixaram de declarar depósitos bancários A Justiça Federal acolheu um pedido do Ministério Público Federal em São Paulo e instaurou uma...
