A fiscalização tributária é um procedimento que pode partir de diversos órgãos, tanto na esfera municipal, quanto na estadual e federal. Cada uma delas, no entanto,...
A Comissão Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/20, de autoria dos deputados Paulo Ganime (NOVO/RJ) e Alexis...
É quase um consenso que alguma vez na vida algum comerciante já te perguntou se você queria o CPF na nota. No entanto, não é de...
Contribuintes que atuam com atividades rurais no estado de São Paulo, têm a oportunidade de regularizar pendências na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)....
A pandemia acelerou a migração de muitos comércios para o ambiente digital. Especialmente para os pequenos e médios negócios, os marketplaces – espécie de shopping centers virtuais –...
Muitos empreendedores escolhem ser optantes pelo Simples Nacional. Ou seja, optam por aderir a esse regime de arrecadação, cobrança e fiscalização tributária para sua empresa, que é...
Instituições Financeiras correspondem a uma parcela significativa do recolhimento de uma das principais fontes de receita tributária municipal, o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza –...
Todo início de ano, milhares de empreendedores recebem a notícia de que a sua empresa foi excluída do Simples Nacional, regime tributário regulamentado pela Lei Complementar Federal...
DEFIS é uma obrigação assessoria anual das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, nela é declarado informações socioeconômicas e fiscais relativas ao ano...
Não são absolutos os poderes de que se acham investidos os órgãos e agentes da administração tributária, pois o Estado, em tema de tributação, inclusive em...
