O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) criou um canal exclusivo – a Central de Comunicação de Irregularidades – para que a sociedade e...
Por Vanessa Miranda M. P. Cavazzana, Gerente da Consultoria Tributária da Thomson Reuters no Brasil Inserido no contexto da ação 13 do BEPS – Erosion and...
Para simplificar a prestação de contas das organizações que atuam no terceiro setor, projeto que tramita no Senado cria uma declaração fiscal e socioeconômica única para...
As áreas de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs comemoram os bons resultados obtidos no ano passado. A meta do programa “Brasil de diligências” definida em 2016 foi...
Unificar as informações e cruzar a base de dados para poder identificar possíveis irregularidades e atuar com a fiscalização é um dos objetivos do Governo Federal...
Depois do anúncio pelo governo da Medida Provisória (MP) 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), os contribuintes – pessoas físicas e empresas –...
Em 2016, a equipe de Fiscalização do CRC-SP identificou mais de quatro mil organizações contábeis de 50 municípios paulistas que estavam atuando de forma irregular. No...
A fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança e de uso e ocupação do solo...
O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, que estabelece que “a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição...
A Receita Federal de Sorocaba, por meio de Ato Declaratório Executivo nº 53/2016 (DOU de 16/11) excluiu do Simples Nacional pessoa jurídica, por considerar que a mesma: Contabilidade...
