Este artigo da CLT regulamenta algumas questões como: horas trabalhas por dia, computação ou não do intervalo de tempo que o funcionário leva de sua casa...
Conhecer as leis trabalhistas e os impactos que elas causam no dia a dia dos colaboradores da empresa é muito importante para empresários e gerentes. Afinal,...
As disposições sobre o cargo de confiança encontram-se previstas na Legislação Trabalhista, mais especificamente no art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho. Aqui está discriminado...
Que todo funcionário da empresa tem direito a férias com certeza você já sabe. Mas, você sabe como funciona o aviso de férias e o que...
Considera-se microempreendedor individual – MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no...
O Descanso Semanal Remunerado foi instituído pela Lei 605/1949, regulamentado pelo Decreto 27.048/1949, garantido pela referida lei e pela Constituição Federal em seu art. 7º, inciso XV, ao...
Para calcular salário com horas extras é preciso ter acesso à vários dados dos funcionários. Com essas informações em mãos, é muito fácil fazer as contas...
Quando um colaborador extrapola às 44 horas de trabalho semanais estabelecidas por lei, tem direito ao pagamento de horas extras. E nos casos em que não...
Muitos gestores ainda pensam na figura do contador como aquele profissional escondido nas sombras, com vários papéis e calculadoras a sua volta. Existe até mesmo um...
O reflexo do DSR sobre as horas extras foi estabelecido pela Lei 7.415/1985 (que alterou o art. 7º da Lei 605/49) e a Súmula 172 do TST, as quais...
