ICMS

Comércio eletrônico – Isenção federal entra em vigor nesta terça

Compras online de até US$ 50 pagarão apenas ICMS na importação Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil Celebrada pelos sites de…

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Reforma Tributária: Projeto do governo volta ao debate no Senado Federal

O valor da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será criado com a Reforma Tributária, dependerá das exceções…

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Isenção de imposto sobre compras internacionais entra em vigor esta semana

O governo não vai mais cobrar imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 236 na cotação atual) a…

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Proposta propõe facilidades na utilização de créditos de ICMS por contribuintes

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos…

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Remessa Conforme zera alíquota de importação para compras de até 50 dólares

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26/7) a Portaria Coana nº 130/2023, que regulamenta o Remessa Conforme. O…

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Você sabe o que é o Código de Situação Tributária -CST?

Conheça ao emitir as notas fiscais, quais Códigos de Situação Tributária utilizar. Imagem: rafapress / freepik O Código de Situação…

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MEI: Saiba como melhorar a aposentadoria do Microempreendedor Individual

O microempreendedor individual (MEI) possui direito a vários benefícios previdenciários, como auxílios, salário-maternidade e principalmente, o direito de se aposentar…

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STF: isenção de impostos para agrotóxicos pode acabar

Especialista comenta sobre os impactos financeiros que a cobrança de impostos pode gerar para o consumidor  Imagem: user11820856 / freepik…

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Rio de Janeiro repassa R$ 459 Milhões para as prefeituras do Estado

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 459 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria…

3 anos atrás

Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

 No julgamento, a seção estabeleceu três teses principais Imagem: Freepik / editado por Jornal Contábil Foram publicados os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182,…

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