Compras online de até US$ 50 pagarão apenas ICMS na importação Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de...
O valor da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será criado com a Reforma Tributária, dependerá das exceções à regra geral e também da...
O governo não vai mais cobrar imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 236 na cotação atual) a partir desta terça-feira (1º). A mudança...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos referentes ao ICMS-ST (substituição tributária), ao...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26/7) a Portaria Coana nº 130/2023, que regulamenta o Remessa Conforme. O programa reduziu a zero a alíquota...
Conheça ao emitir as notas fiscais, quais Códigos de Situação Tributária utilizar. O Código de Situação Tributária – CST é um classificador que determina a incidência do...
O microempreendedor individual (MEI) possui direito a vários benefícios previdenciários, como auxílios, salário-maternidade e principalmente, o direito de se aposentar por meio do Instituto Nacional do...
Especialista comenta sobre os impactos financeiros que a cobrança de impostos pode gerar para o consumidor É pauta no Supremo Tribunal Federal a isenção de tributos...
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 459 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado...
No julgamento, a seção estabeleceu três teses principais Foram publicados os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu não...
