A receita bruta de contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional que revende veículos usados está sujeita às alíquotas do Anexo I da Lei Complementar nº 123/2006...
A fabricação por encomenda de produtos de comunicação visual – placas, painéis, banners, totens e afins está sujeita ao ICMS Este foi o entendimento emitido pela...
Até a elaboração desta matéria, apenas sete Estados (Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná e Sergipe.) haviam dispensado os contribuintes (RPA –...
Vale-presente é uma mera transação financeira É muito comum no mercado, pessoas receberem “vale-presente”. Trata-se de um cartão com determinado valor, que poderá ser utilizado para...
Está disponível para download a versão 2.2.5 do PVA da EFD ICMS IPI. A nova versão visa corrigir as falhas de utilização da tabela de código...
Projeto de Lei em votação prevê aumento do teto do Simples Nacional para R$ 4,8 milhões O Projeto de Lei Complementar – PLC 125/2015, altera a...
Publicados no Diário Oficial da União de hoje (03/06/2016) o Despacho SE/CONFAZ Nº 87/2016, que tornou pública a celebração de quatro Convênios ICMS. São eles: a)...
Deusmar Queirós, fundador e presidente do conselho das Farmácias Pague Menos, foi eleito por aclamação para a Presidência da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e...
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (24/05/2016) o Despacho SE/CONFAZ nº 81/2016, que tornou público que na 262ª Reunião Extraordinária do CONFAZ foram...
Estados e Distrito Federal poderão instituir o fundo de equilíbrio fiscal, destinado à manutenção do equilíbrio das finanças públicas O CONFAZ por meio do Convênio ICMS...
