Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais possuem natureza remuneratória e não escapam à tributação pelo IRPJ e pela CSLL, na forma prevista pela legislação do Imposto de Renda, como receitas...
Desde 1º de fevereiro de 2004 os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, oriundos da prestação de...
Poucas pessoas conhecem as obrigações do MEI, especialmente porque essa modalidade tem ficado conhecida apenas nos últimos anos, quando houve maior incentivo do governo para que...
A falta de Auditor Fiscal para atender toda a demanda quanto à fiscalização das empresas sobre o atendimento das normas trabalhistas, previdenciárias, bem como do recolhimento...
A Receita Federal está enviando, a partir desta semana, cartas para cerca de 383 mil contribuintes em todo o País para que eles corrijam erros nas...
A Fazenda Nacional venceu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), disputa que ganhou força após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS...
A equipe do Ministério da Fazenda trabalha para enviar ao Congresso Nacional um pacote de reforma tributária logo após as eleições presidenciais. Entre as propostas em...
Todos os anos as empresas que estão em atividade devem preparar o imposto de renda como pessoa jurídica, entregando as informações à Receita Federal. Trata-se de...
O crédito bancário para 2.646.626 contribuintes será realizado no dia 17 de setembro A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de setembro, estará disponível para consulta o...
DICA IMPORTANTES Se você é médico e quer abrir a sua própria clínica mas ainda tem algumas dúvidas, tais como: quais o melhor tipo de tributação?...
