A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira uma PEC que expande a imunidade tributária de igrejas e templos no Brasil. No primeiro turno, 385 votos a...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária de produtos para exportação diz respeito apenas aos bens que se integrem fisicamente à mercadoria final,...
A Proposta de Emenda à Constituição 5/23 amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos...
Para combater a pandemia da Covid-19, as vacinas são o primeiro caminho para a população, contudo, a imunidade não começa imediatamente após tomar a primeira ou...
Constitucionalmente, é vedado a instituição é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos aos templos de qualquer culto. Entretanto, observe...
Basicamente, a imunidade tributária consiste na não-incidência da cobrança do ICMS para determinados bens, pessoas, patrimônios ou serviços. Partindo do ponto de vista do Direito Tributário,...
O regime tributário do Simples Nacional oferece diversos benefícios e vantagens aos micro e pequenos empreendedores. O objetivo é incentivar o desenvolvimento de novos negócios, movimentando...
A Receita Federal vai intensificar as ações de combate a fraudes que usam títulos públicos falsos ou prescritos como crédito para abater o pagamento de tributos devidos...
O deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que concede imunidade tributária a compras realizadas, no País, por partidos políticos, entidades...
Está em análise no Senado a sugestão legislativa (SUG 2/2015) que pede o fim da imunidade tributária para entidades religiosas. Iniciada por uma internauta no portal E-Cidadania, a...
