Norma prevê que contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio. A Receita Federal publicou, em agosto deste ano, a Instrução Normativa nº 1730/2017, que modifica...
Será que o aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço? Será que a empresa precisa pagar contribuição previdenciária sobre esta indenização? A resposta não é...
Um trabalhador que recebia auxílio-doença será indenizado em danos materiais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por não ter conseguido fazer a perícia que autorizaria seu...
Um auxiliar de indústria ingressou com reclamação trabalhista pleiteando, entre outros direitos, danos morais, tendo em vista que foi dispensado após não ter aceitado alteração dos...
