Nova regra estabelece tetos para crédito, câmbio e seguros, limitando o impacto de decretos do governo.
A Solução de Consulta nº 33, de 6 de março de 2026, trazendo esclarecimentos sobre a aplicação da alíquota reduzida…
Recolhimento nos nove primeiros meses de 2025 chegou a R$ 2,105 trilhões
Instrução Normativa atende a pedido de bancos e visa garantir segurança jurídica em operações criadas por MP e Portaria recentes.
Pedido feito pela oposição foi aprovado no Plenário e inviabiliza a votação da medida provisória
O Banco Central divulgou dados do 1º trimestre de 2025 que apontam que as casas de apostas online no Brasil…
O IOF elevado para empresas do Simples Nacional elevou o custo e dificultou o acesso a empréstimos para MEIs e…
A MP foi publicada em junho para compensar a revogação do aumento do IOF pelo Congresso
O Sindilojas-SP, entidade que representa o comércio varejista da capital paulista, alerta para os impactos da decisão do Supremo Tribunal…
Órgão emitiu um comunicado sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes.