O contribuinte que receber juros sobre capital próprio deverá declarar o rendimento na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, sob o código “10 – Juros...
Pouco mais de 300 dias depois da apresentação da primeira fase da Reforma Tributária, que propôs alterações no PIS e Cofins, o Poder Executivo deu sequência...
O Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021 propõe extinguir o chamado “Juro sobre o Capital Próprio” (JCP) – artigo 9º da Lei 9.249/95. Entretanto, para se...
