O fisco pode redirecionar a execução fiscal contra os sócios de uma empresa que encerrou as atividades sem comunicar os…
Dentre muitos problemas que as pessoas têm com planos de saúde está a negativa de medicamentos de alto custo em…
O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu na última segunda-feira (dia 11) que mudança na competência para julgar ações previdenciárias passará…
O acordo trabalhista surgiu com a Lei 13.467/17. Através dele, podem as as partes (empregados e empregadores) chegarem a uma composição amigável,…
Todos os meses a Justiça libera atrasados para quitar processos previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e…
Ao contrário do que muitos acreditam, a pensão alimentícia não é paga exclusivamente aos filhos menores de idade. Existem outras previsões legais.…
A juíza Claudia Rocha Welterlin, da Vara de Itajubá-MG, decidiu obrigar uma empresa a pagar uma trabalhadora o valor referente…
Tribunais têm cada vez mais concedido liminar para o custeio de medicamento de alto custo Lynparza® (Olaparibe), havendo prescrição médica. Paciente…