Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça Quando o segurado que exerceu atividades concomitantes não tiver acumulado em nenhuma delas,…
Sem sombra de dúvidas o Inventário Extrajudicial, como melhor exemplo da desjudicialização presente no ordenamento jurídico brasileiro nos últimos anos é um…
A evolução da sociedade brasileira e do Direito enquanto conjunto de regras impostas pelo Estado para sancionar condutas mostrou a…
A judicialização da saúde já se tornou uma cultura no país e tem ganhado cada vez mais destaque nos diferentes…
Não cabe multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias no caso em que não houver o pagamento integral. A decisão…
Um trabalhador resolveu acionar o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para corrigir os valores disponíveis nas suas contas ativas de…
A atividade exercida com uso de moto atrai a responsabilidade objetiva da empresa em caso de acidente, independentemente de culpa…
A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que institui uma reforma no sistema de Previdência Social do…
Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações contra a Previdência Social com valores de 60 salários mínimos já podem confirmar se vão…
Neste texto serão tratadas as seguintes questões: E quando o pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia e não tem…