O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a condenação de um funcionário de restaurante em Belo Horizonte que,…
Empregador não pode ser condenado a pagar os honorários de advogado contratado por ex-funcionário para atuar em causa trabalhista. Com…
A desvinculação de receitas decorrentes de contribuições sociais estabelecida por Emenda Constitucional não contraria a Carta Magna. E, mesmo se…
Empresa não pode ser responsável por informação de banco que causou a inclusão de contribuinte na chamada “malha fina” da…
A 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba (SP) condenou nesta terça-feira (10) a Huawei do Brasil, fabricante chinesa de equipamentos…
Candidato foi eliminado na fase de Avaliação Médica, por possuir uma tatuagem no braço direito. De acordo com a banca…
A cláusula, comum em contratos de terceirização, prevê a supressão dos direitos em troca da contratação do trabalhador pela empresa…
A chamada “guerra fiscal” entre os Estados em relação ao ICMS continua causando polêmica. Recentemente, a 5ª Turma do Superior…
Descartando por completo qualquer tipo de tratativa que resulte numa eventual redução no valor dos orçamentos do Poder Judiciário, do…
A concessão de aposentadoria por invalidez ao empregado, mesmo que em decorrência de decisão judicial proferida depois que ele já…