O governo brasileiro acaba de sancionar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigência na última sexta-feira, dia 18, em todo...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais vai abranger as atividades relacionadas a seguro e corretagem, sendo as últimas, intermediárias nesse tipo de negociação. Seu...
O Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.010/2020, que dispõe, dentre outros temas, a respeito do adiamento da vigência dos artigos 52 a 54...
Em 29 de abril deste ano, o Presidente da República assinou a MP nº 959/2020 que, entre outras coisas, trata da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De acordo...
A realidade econômica, social e ambiental do país tem continuamente sido redesenhada após a crise instaurada pela Covid-19, no início deste ano. A única constante tem...
No dia 03 de abril, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.179/2020, que propõe a suspensão temporária de leis do Direito Privado durante a epidemia de...
Quatorze de Agosto de 2020 é a data em que usuários e empresas de internet farão escolhas talvez sem volta. Entra em vigor a Lei 13.709/18....
Por Luciano Almeida* Como em qualquer setor da economia, as empresas com negócios no mercado atacadista distribuidor também precisam ficar atentas à Lei Geral de Proteção...
