Uma das grandes obrigações dos empreendedores é emitir a nota fiscal, seja ele um pequeno negócio ou uma grande empresa. Porém os detalhes burocráticos podem gerar...
As diferenças entre uma Microempresa (ME) e uma Sociedade Limitada (LTDA) vão além da simples classificação e envolvem aspectos legais, estruturais e tributários. Um dos pontos...
O Projeto de Lei 2791/22 regulamenta a arbitragem em situações relacionadas à legislação tributária e aduaneira, para prevenir e resolver litígios. O texto em análise na...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/22 prevê normas gerais para a prevenção de litígios, a consensualidade e o processo administrativo em temas relacionados à legislação...
Hoje vamos esclarecer se o microempreendedor individual pode ter dois MEI, esta categoria tem muitas vantagens. Continue conosco e entenda melhor sobre este assunto. O microempreendedor...
Na hora de abrir um negócio, a escolha do melhor regime tributário deve ser uma das prioridades de gestores. É comum que questões mais operacionais e estratégicas sejam...
Para magistrados, cobrança não está prevista na Constituição Federal Empresas têm conseguido na Justiça afastar a cobrança de ISS sobre a importação de serviços – aqueles...
É provável que, enquanto você lê este artigo, uma nova norma tributária tenha sido criada. Foram criadas no Brasil 31 novas normas todos os dias úteis,...
