A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada em agosto de 2020, contudo, os artigos que tratam das penalidades somente entraram em vigor em...
O compartilhamento de dados pessoais atingirá uma nova fase a partir de agosto no Brasil. Os bancos e instituições financeiras que seguirem regras determinadas e forem...
No próximo mês entrarão em vigor as sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As empresas que não cumprirem as regras estabelecidas...
Quase um ano após entrar em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vai começar a penalizar empresas e organizações que descumprirem as novas...
Às vésperas da entrada em vigor dos artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os quais tratam das sanções administrativas...
Nos últimos dias a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) voltou a ser um dos assuntos jurídicos mais comentados. Há dois anos escreve-se sobre a...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) objetiva a proteção da privacidade na operação realizada com dados pessoais, para garantir a segurança...
É importante ressaltar que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) considera todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que realizam...
Startups de todo o país podem contar com um programa de benefícios do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A empresa estatal de tecnologia lançou,...
Com exceção das penalidades, a LGPD entrou em vigor no dia 18.09.2020 e, antes mesmo de completar um ano de vigência, já é responsável por importantes...
