Constitui infração, toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, da microempresa e empresa de pequeno porte que resulte em inobservância das normas do Simples Nacional. Considera-se...
Todo MEI que cresce e alavanca seu faturamento precisa expandir os horizontes e passar para uma microempresa. No entanto, a transição entre o MEI e ME ainda é...
As empresas que desejarem requerer a recuperação judicial poderão ser dispensadas da apresentação das certidões negativas de débitos tributários. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto...
Abrir uma empresa não é uma das coisas mais fáceis no Brasil, muito em razão das suas burocracias e da falta de flexibilidade em muitas questões que...
O valor devido mensalmente pela microempresa ou empresa de pequeno porte, a título de tributos pelo Simples Nacional, será determinado mediante a aplicação das alíquotas constantes no Anexo I...
Abrir uma empresa não é uma das coisas mais fáceis no Brasil, muito em razão das suas burocracias e da falta de flexibilidade em muitas questões que...
A maioria dos empreendedores gostariam de optar pelo regime Simples Nacional, pelos benefícios fiscais que este regime concede a empresa. Contudo, de acordo com a legislação...
Uma das dúvidas mais comuns entre os empreendedores que desejam abrir uma empresa está relacionada a escolha do regime tributário, principalmente entre o Simples Nacional e...
Prazo se encerra na segunda semana de julho, e irá beneficiar cerca de 556 mil empresas Chega ao fim no dia 9 de julho o prazo do Programa Especial de...
Um trabalhador desempregado obteve na Justiça o direito de receber o seguro-desemprego. Ele chegou a ter o benefício negado pelo INSS por ser dono de uma...
