Mediante aprovação de uma nova Lei Federal, o processo para cidadão que deseja trocar de nome ou/e sobrenome ficou mais fácil. A medida autorizada no último...
A MUDANÇA DE NOME representa uma questão muito peculiar por envolver direitos personalíssimos encapsulados no princípio da dignidade da pessoa humana, que possui por sua vez...
No último dia 28 de junho, foi publicada uma Lei Federal que facilita o processo para quem deseja trocar o nome ou/e sobrenome. Conforme a alteração,...
