
Por diversos motivos surge a necessidade de se cancelar um contrato firmado com uma prestadora de serviços, seja para ajustar um orçamento familiar, seja por não...

Quando se firma um contrato de prestação de serviços, como este, não importando a sua finalidade, podendo ser um contrato de academia, telefonia, cursos e faculdades, dentre...

Incumbida à tarefa de empregar, está o ato de desempregar. Nem sempre tudo acontece como se deseja e algumas medidas acabam sendo tomadas para evitar maiores...

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O art. 477 CLT, intitulado “Da Rescisão”, dita quais são os passos que o empregador deve seguir e, também, o que deve pagar ao empregado referente à multa...

Regras iniciadas após a reforma trabalhista permitem que trabalhador e empregador façam acordo para que ambas as partes tenham vantagens. Uma das regras que entraram em...