
A MORTE do Locador não extingue o Contrato de Locação. A redação do art. 10 da Lei de Locações (Lei 8.245/91)é clara: “Art. 10. Morrendo o locador,...

Desde o último domingo, 1º de agosto, as penalidades administrativas entraram em vigor e já podem ser aplicadas nos casos de descumprimento da Lei Geral de...