Para facilitar o acesso da população aos serviços que são oferecidos pela Receita Federal, estão sendo feitas mudanças no Portal do Centro Virtual de Atendimento, conhecido...
O prazo para a regularização de débitos provenientes de anuidades e multas está chegando ao fim. Os profissionais e organizações contábeis têm até o dia 31...
Para auxiliar as empresas que fazem parte do Simples Nacional e possuem débitos tributários, a lei complementar nº 139/2011 autoriza que seja feito o parcelamento de...
Semelhante a um “empréstimo de emergência”, o crédito rotativo é uma alternativa para aqueles que têm um débito e no momento não tem condição de pagar...
Muitos de nós ficamos confusos quando o assunto é se as dívidas com mais de 5 anos deixam de existir. Isso acontece porque ouvimos falar bastante...
Os contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa da União podem requerer a reanálise de sua situação, para efetuar o pagamento; parcelamento; suspensão de exigibilidade...
Para dar fôlego fiscal aos estados e municípios diante do agravamento da pandemia, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou o projeto de lei 712/21. A proposta...
As empresas do Simples Nacional que possuam dívidas relacionadas a impostos federais, podem pedir a negociação de seus débitos. Esta é uma oportunidade oferecida pelo governo...
Os contribuintes do estado do Rio de Janeiro, têm a oportunidade de regularizar seus débitos relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e...
Antes de se aprofundar no assunto, é preciso compreender a Resolução nº 4.549, do Banco Central, a qual dispõe: “Art. 1º O saldo devedor da fatura...
