Plataforma digital integra os principais participantes do programa, reforça a segurança jurídica e traz novas regras para o benefício alimentício
Nova plataforma centraliza cadastros e empresas têm até 25 de julho para atualizar dados
Atualização cadastral será realizada em duas etapas, com prazo final até 15 de julho
Decreto nº 12.712/2025 moderniza o uso do benefício e quem não cumprir pode arcar com multas de até R$ 50 mil
Mudanças preparam terreno para a aceitação de qualquer bandeira em todas as maquininhas a partir de 2026.
Novas regras entram em vigor nesta terça-feira, reduzindo prazos de repasse e projetando o fim da exclusividade de bandeiras
Uma das mudanças é a limitação das taxas cobradas dos estabelecimentos Entenda
Trabalhadores, restaurantes, padarias, mercados e outros estabelecimentos do segmento de alimentação vão se beneficiar com as mudanças
Nova regulamentação fortalece o PAT, amplia a liberdade de escolha dos beneficiários
Ministro diz que aguarda mediação com empresas envolvidas
