Quando um segurado da Previdência Social ganha uma ação judicial contra o INSS, os valores devidos são pagos mediante a expedição de uma Requisição de Pequeno Valor...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios terá promulgação “fatiada”. O objetivo é viabilizar o aumento do Auxílio Brasil. Segundo o presidente...
Senadores e especialistas debateram nesta segunda-feira (22) a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios (PEC 23/2021), que parcela o pagamento de precatórios e...
PEC é uma Proposta de Emenda Constitucional que objetiva mudar algumas partes do texto constitucional sem a necessidade de uma nova Assembleia Constituinte. E precatórios são...
O Governo Federal dará início aos repasses do Auxílio Brasil nesta quarta-feira (17) para as famílias contempladas. O referido programa, vem como substituto do já extinto...
O projeto de lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta última quinta-feira...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (9) em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e...
Desde a última semana o grande tema do Plenário da Câmara dos Deputados diz respeito a votação da PEC dos Precatórios, onde o texto principal da...
Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base do...
A comissão especial da Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que altera o pagamento de precatórios. Por 23 votos...
