A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro do ano passado, sendo que suas penalidades administrativas passarão a ser...
Desde o último domingo, 1º de agosto, as penalidades administrativas entraram em vigor e já podem ser aplicadas nos casos de descumprimento da Lei Geral de...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) objetiva a proteção da privacidade na operação realizada com dados pessoais, para garantir a segurança...
A partir de agosto desse ano poderão ser aplicadas as multas e penalidades administrativas às empresas que não atuarem de acordo com A Lei Geral de...
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 e, em 15 de outubro do mesmo ano, o Governo...
Depois de idas e vindas, com direito a interferências provocadas pela pandemia de COVID-19 e mediante a conversão da Medida Provisória nº 959 na Lei nº...
